Até o final de 2022, o FGTS pode ser usado para pagar parcelas atrasadas do financiamento imobiliário. A decisão foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e foi publicada na quarta-feira, dia 20 de abril. Esta pode ser uma boa oportunidade para quem precisa organizar as contas e recuperar o controle da vida financeira.
Entenda os detalhes das novas regras, o que você precisa saber sobre o Fundo e a última atualização sobre faixas de renda do programa Casa Verde e Amarela.
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é composto pelos depósitos mensais de 8% do seu salário, realizados pelo empregador. Foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador quando ele se torna desempregado, já que, na maior parte das vezes, é sacado após a demissão.
O uso mais conhecido do FGTS é para comprar ou construir um imóvel residencial, como pagamento do valor total ou de parte dele. Assim, se o objetivo final é quitar totalmente a dívida ou pagar uma parte do saldo devedor, o financiamento deve ter sido assinado no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Quanto ao pagamento das parcelas, o Fundo pode ser usado para diminuir em até 80% o pagamento das prestações em até 12 meses consecutivos. Também há a condição de que o contrato tenha sido assinado no âmbito do SFH. Lembre-se que você não pode utilizar o saldo do Fundo para comprar materiais de construção ou imóvel para terceiros, mesmo que sejam dependentes.
Como o FGTS pode ser usado para pagar parcelas atrasadas do financiamento imobiliário?
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mudou as regras e permitiu o uso do saldo do FGTS para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento do seu imóvel contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Contudo, a medida é temporária. Entra em validade a partir de 2 de maio e vale até o dia 31 de dezembro de 2022. Apesar das datas, os bancos terão 30 dias para se adequarem à determinação. Pela regra anterior, o uso para o pagamento de parcelas atrasadas só seria possível se o trabalhador não tivesse mais de 3 prestações em atraso.
Outra novidade foi sobre o programa Casa Verde e Amarela (CVA). O governo federal autorizou aumentou a faixa de renda para famílias do Grupo 1. A renda bruta familiar exigida passa a ser de até R$ 2.400. Antes era de R$ 2 mil. O CVA substituiu o Minha Casa Minha Vida (MCMV) no papel de apoiar o acesso a moradia.
O que fazer se não consegue pagar as parcelas do financiamento?
Se, mesmo com o FGTS, a ajuda não for suficiente para te ajudar a organizar as contas, você possui outras alternativas. Uma delas é a portabilidade de crédito, para buscar condições melhores e que se encaixem melhor na sua realidade financeira atual. Como ela nem sempre é fácil de conseguir, você também pode optar por antecipar o valor de venda da sua casa ou apartamento (caso planeje vender nos próximos meses), ou buscar formas de complementar a sua renda familiar.
